No dia 09/11/2023 (quinta-feira), o Presidente do SISMA/MT, Carlos Mesquita de Magalhães, e o Diretor Uberaldo Ferreira da Silva, estiveram reunidos no Setor de Recursos Humanos da SES/MT com a Superintendente de Gestão de Pessoas, Izabella Sant’Anna, e a Secretária Adjunta de Administração e Aquisições, Cristiane Cruz dos Santos Mello, para tratar sobre os processos de alteração de carga horária dos servidores de 30h para 40h.

Esta é uma demanda dos servidores que buscam a alteração de carga horária em função da necessidade que se apresenta nos setores em que laboram. De acordo com o art. 37 da Lei Complementar n° 441, o servidor efetivo poderá optar pela jornada de trabalho de 30 (trinta) horas ou 40 (quarenta) horas, previstas nesta lei, desde que atenda à necessidade da administração pública, observado o disposto na Lei Complementar n.º 338, de 08 de dezembro de 2008.

Durante a reunião, os informes foram sobre o andamento dos processos, sendo que até o momento 15 deles foram encaminhados à SEPLAG, 05 foram deferidos, 27 devolvidos por falta de documentos, 25 indeferidos por impedimento de legislações vigentes e 48 processos estão para análise da Secretaria Adjunta de Administração e Aquisições e posterior despacho junto ao Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Quanto aos processos indeferidos, salientamos que estes se referem aos profissionais regidos por leis trabalhistas que impedem a atuação por mais de 30 horas semanais.

O SISMA está acompanhando de perto todos os trâmites, solicitando aos filiados cujos processos foram devolvidos por falta de documentos que agilizem as correções necessárias, para que seja possível a continuidade do andamento dos mesmos.

Esta gestão está buscando formas de aproximação com a Secretaria de Estado de Saúde para garantia de bom diálogo e acolhimento ágil às necessidades dos servidores e melhoria do atendimento nos setores da SES, voltado às práticas humanizadas preconizadas pelo SUS.