O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT) vem a público manifestar seu repúdio a mais uma manobra do governo do Estado de Mato Grosso contra o Sistema Único de Saúde (SUS). No final da semana passada foi anunciado um processo seletivo para o preenchimento de 544 vagas, sendo que a maior parte ofertada aos profissionais de enfermagem e com salários abaixo do piso nacional, uma conquista recente da categoria, que não está sendo respeitada.

O SISMA/MT já oficiou, na tarde de hoje (10), o Ministério Público do Estado (MPE) para tomada de providências, bem como, acionou judicialmente o Estado para que o Processo Seletivo seja anulado e que o “Concurso Público seja, finalmente, anunciado de acordo com a verdadeira realidade e necessidade de recursos humanos para o atendimento do cidadão mato-grossense” anuncia a presidente da entidade, Carmen Machado.

Conforme denúncia do SISMA/MT, a postura do governo viola entendimento construído junto ao Ministério Público, em 2019, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Estado e a Justiça e ignora uma realidade de 22 anos sem qualquer Concurso Público para saúde estadual. “Desde o dia 27 de maio de 2019, o Estado de Mato Grosso se comprometeu a realizar um concurso público pra provimento de vagas e agora anuncia, mais uma vez, um Processo Seletivo precário, que é uma afronta à Justiça, ao SUS, e especialmente, aos profissionais da saúde e tudo isso reverbera em prejuízos ao cidadão”, frisa a presidente.

“O que se interpreta desse momento é que o Estado vive uma dualidade, uma dicotomia, vive em dois mundos, pois gasta com propaganda anunciando um grande feito de estar construindo seis grandes hospitais. Ignora um déficit de vagas na área de mais de 7 mil pessoas e anuncia o preenchimento de 544 postos de trabalho via Processo Seletivo precário. Está claro que Concurso Público é uma obra de ficção que o atual governo insiste em vender para sociedade. Se esquecem que o  SUS é feito para cuidar de pessoas e que esse cuidado é especializado, é qualificado. Consideramos o edital do Processo Seletivo Simplificado 003, da Secretaria de Estado de Saúde (SES/2023) é um absurdo!”, exclama Carmen.

Conforme o edital são 544 vagas para profissionais de todas as categorias - nível superior, nível médio e nível elementar – ignorando o compromisso em dar início aos atos preparatório do Concurso Público. Essas vagas são exatamente para o preenchimento de cargos para os  Hospitais Regionais de Sorriso, Cáceres, Colíder, Alta Floresta, Rondonópolis, Sinop, além do hospital Santa Casa e Metropolitano. “É importantíssimo trazer esse absurdo ao conhecimento da sociedade e dos Órgãos de Controle. Pois desrespeitar um TAC é uma afronta à Justiça e não vamos nos calar. A saúde estadual coleciona abusos de toda ordem e o processo seletivo é mais um agravo e uma afronta aos profissionais do SUS”.

A SES/MT deveria, no mínimo, ser coerente como a Intervenção em Cuiabá, que está cumprindo com a lei, chamando profissionais por concurso Público. Para se ter uma ideia, são 360 profissionais somente para a Capital, Cuiabá. Vejam a incoerência da SES/MT, para o Estado anuncia apenas 406 vagas para todo o Estado. Lamentável, incoerente, inaceitável!”.

PREJUÍZOS À SOCIEDADE – A presidente do SISMA/MT faz questão de pontuar os desdobramentos dessa política abusiva de oferta de atendimento no SUS: O prejuízo aos cidadãos. “A população que busca atendimento na Rede Estadual de Saúde merece ser bem atendida, merece ser bem atendidos por profissionais capacitados e qualificados. Se faltam recursos humanos, o SUS não funciona na sua plenitude e como sempre digo, a saúde das pessoas não espera. Essa conduta do Estado viola as Políticas Públicas de Saúde, pois ignora a Constituição. E nós sabemos que o ingresso aos serviços públicos de saúde deve necessariamente ser por meio de concurso público. Nós estamos verificando um caos na saúde pública do Estado de Mato Grosso e ninguém, infelizmente, toma providências. Um TAC está sendo patrolado e estamos aqui para mostrar esse absurdo”.

Prestes a ser entregue à população, já com uma pré-data para conclusão das obras, está o Hospital Central, cuja reabertura não revela nenhuma previsão da modalidade assistencial para a contratação de profissionais. “Ora, como é que nós vamos inaugurar um hospital desse porte sem que a gente tenha, pelo menos, a garantia de recursos humanos suficientes para cuidar da população com excelência, com cuidado e de forma técnica”, acrescenta Carmen.

O SISMA/MT insiste: “O TAC 01/2019 está sendo desrespeitado pelo Estado de Mato Grosso e infelizmente, nós ficamos com as mãos amarrada, com as mãos atadas, entretanto nossas vozes não irão se calar. Vamos sim demonstrar para toda a sociedade, e principalmente, para o Poder Judiciário, que não se pode brincar com a saúde. A saúde não espera”.