SEPLAG publica nova política de avaliação de desempenho dos servidores do Governo do Estado
O Decreto 1.303 de 04/03/2022, bem como a Instrução Normativa
nº 15/2022/SEPLAG – Estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem
adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores
públicos.
O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SISMA) entende
que o processo de avaliação de é uma ferramenta importante que consiste em
avaliar o desempenho do servidor, mensurando seu rendimento em relação aos
objetivos, metas e critérios da administração pública, entretanto algumas
especificidades devem ser consideradas, como é o caso da Saúde. Na
oportunidade, o SISMA, inclusive, se ofereceu para auxiliar diretamente seus
filiados nesse novo modelo de avaliação.
Vale destacar que uma das obrigações do Sindicato é proteger
os trabalhadores para que não haja nenhum prejuízo nesse processo avaliativo.
Nesse sentido, o SISMA se reuniu com a equipe responsável pelo trabalho e
também com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra e assessoria.
Durante a reunião, o gestor da pasta esclareceu que os
servidores serão avaliados em conformidade com o que estabelece a nova política
de avaliação de desempenho, sem nenhuma intenção de trazer prejuízo ao
avaliado. Na oportunidade detalhou alguns pontos importantes a serem
esclarecidos.
Para os servidores que o ciclo avaliativo finalizou até o dia
14 de dezembro de 2022, data da publicação da Instrução Normativa, não será
exigida a comprovação do cumprimento do Pilar Comprometimento, ou seja, atividades
como participação não gratificada ou remunerada em comissões, grupos de
trabalho e conselhos, atuação como fiscal ou gestor de contratos e de convênios
ou como instrutor, orientador, consultor, mentor, palestrante, moderador,
debatedor, dentre outras.
Quanto ao requisito Produtividade, o servidor não precisa se
preocupar. Esse fator será avaliado, nesse primeiro momento, apenas com a
declaração de produtividade emitida pelo chefe imediato, haja vista que este
requisito só será exigido a partir do momento em que a SEPLAG concluir o
desenvolvimento do Sistema de Produtividade.
Ainda de acordo com a SEPLAG brevemente será publicado novo
decreto de progressão vertical que disciplinará, dentre outras, sobre as
seguintes questões: licenças acima de 180 dias (maternidade, saúde e prêmio).
Outra resolução importante de ser publicizada é que o
secretário deliberou para sua equipe que providenciasse um processo de formação
específica para dirimir as dúvidas relativas às especificidades da saúde. Na
ocasião o Secretário Basílio Bezerra pontuou que: “o governo sempre estará de portas
abertas para ouvir as demandas dos servidores e de seus representantes,
sugestões de melhorias dos procedimentos administrativos sempre serão avaliadas
por nossa gestão e aplicadas aquelas que tiverem procedência.
A Presidente do SISMA, Carmem Machado, ressaltou que: “É
preciso que todo esse processo seja efetivado sem que haja nenhum prejuízo para
o servidor e que todas as regras constantes nesta avaliação sejam observadas do
ponto de vista jurídico. O Sindicato já entrou em contato com a Escola de Saúde
Pública, instituição responsável pela formação do processo de educação
permanente em saúde, para que promova cursos que venham a atender a necessidade
da saúde pública e também dos instrumentos avaliativos.
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