O Decreto 1.303 de 04/03/2022, bem como a Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG – Estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos.

O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SISMA) entende que o processo de avaliação de é uma ferramenta importante que consiste em avaliar o desempenho do servidor, mensurando seu rendimento em relação aos objetivos, metas e critérios da administração pública, entretanto algumas especificidades devem ser consideradas, como é o caso da Saúde. Na oportunidade, o SISMA, inclusive, se ofereceu para auxiliar diretamente seus filiados nesse novo modelo de avaliação.

Vale destacar que uma das obrigações do Sindicato é proteger os trabalhadores para que não haja nenhum prejuízo nesse processo avaliativo. Nesse sentido, o SISMA se reuniu com a equipe responsável pelo trabalho e também com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra e assessoria.

Durante a reunião, o gestor da pasta esclareceu que os servidores serão avaliados em conformidade com o que estabelece a nova política de avaliação de desempenho, sem nenhuma intenção de trazer prejuízo ao avaliado. Na oportunidade detalhou alguns pontos importantes a serem esclarecidos.

Para os servidores que o ciclo avaliativo finalizou até o dia 14 de dezembro de 2022, data da publicação da Instrução Normativa, não será exigida a comprovação do cumprimento do Pilar Comprometimento, ou seja, atividades como participação não gratificada ou remunerada em comissões, grupos de trabalho e conselhos, atuação como fiscal ou gestor de contratos e de convênios ou como instrutor, orientador, consultor, mentor, palestrante, moderador, debatedor, dentre outras.

Quanto ao requisito Produtividade, o servidor não precisa se preocupar. Esse fator será avaliado, nesse primeiro momento, apenas com a declaração de produtividade emitida pelo chefe imediato, haja vista que este requisito só será exigido a partir do momento em que a SEPLAG concluir o desenvolvimento do Sistema de Produtividade.

Ainda de acordo com a SEPLAG brevemente será publicado novo decreto de progressão vertical que disciplinará, dentre outras, sobre as seguintes questões: licenças acima de 180 dias (maternidade, saúde e prêmio).

Outra resolução importante de ser publicizada é que o secretário deliberou para sua equipe que providenciasse um processo de formação específica para dirimir as dúvidas relativas às especificidades da saúde. Na ocasião o Secretário Basílio Bezerra pontuou que: “o governo sempre estará de portas abertas para ouvir as demandas dos servidores e de seus representantes, sugestões de melhorias dos procedimentos administrativos sempre serão avaliadas por nossa gestão e aplicadas aquelas que tiverem procedência.

A Presidente do SISMA, Carmem Machado, ressaltou que: “É preciso que todo esse processo seja efetivado sem que haja nenhum prejuízo para o servidor e que todas as regras constantes nesta avaliação sejam observadas do ponto de vista jurídico. O Sindicato já entrou em contato com a Escola de Saúde Pública, instituição responsável pela formação do processo de educação permanente em saúde, para que promova cursos que venham a atender a necessidade da saúde pública e também dos instrumentos avaliativos.