CONQUISTA SISMA: VETO DE ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO É DERRUBADO NA ALMT
A Assembleia
Legislativa derrubou, por 15 votos a favor a 8 contra, o veto 21/2023 do
governador do Estado ao Projeto de Lei nº814/2022, Emenda 261, referente à Lei
Orçamentária Anual – LOA 2023, na última semana.
A decisão
garante a alteração da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais, para
profissionais efetivos da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
(SES/MT).
Vale
ressaltar que essa conquista é resultado das lutas do Sindicato dos Servidores
Públicos da Saúde (SISMA). Há um ano e três meses, atendendo às inúmeras
reclamações dos filiados em relação à possibilidade de alteração de carga
horária, o SISMA lançou uma enquete para entender a real situação dos
filiados. Ou seja, saber quantos e quais os perfis gostariam de ter
alteração de jornada.
A ouvidoria
do Sindicato também vinha recebendo solicitações dos filiados referente a
alteração de carga horária. Desde então, essa questão se tornou uma das
principais pautas da categoria e o SISMA passou a lutar incansavelmente por
essa conquista.
É necessário
salientar que a SES está há mais de 20 anos sem concurso público, gerando um
déficit de pessoal imensurável e motivando contratações temporárias precárias.
A alteração da carga horária é importante para o Estado, tendo em vista que se
trata de servidores experientes que estão preparados para atender com excelência,
a população que busca os serviços de saúde, além de ajudar na arrecadação da
previdência, já que servidores contratados por processos seletivos não
contribuem para a previdência do Estado.
A diretoria do
SISMA fez um trabalho de articulação visitando os gabinetes dos deputados
estaduais, com o objetivo de conseguir o apoio dos parlamentares. Enfatizamos,
ainda, que em 2022, durante o período eleitoral, o SISMA aproveitou para
entregar uma ́Carta Pauta’, aos candidatos que assumiram compromisso com a
categoria da saúde. O documento contém as principais demandas, incluindo a
Alteração de Carga Horária.
Em abril do
ano passado, a gestão se reuniu com a Secretária de Estado de Saúde, Kelluby
Oliveira para discutir pautas de interesse da categoria. Durante a apresentação
da pauta e diante de todas as questões a respeito da alteração da carga horária
de 30 para 40 horas, ficou estabelecida a criação de uma Comissão de análise
técnica para estudar a questão.
No mês
seguinte, a SES cumpriu com o compromisso firmado com o SISMA e publicou no
Diário Oficial a Portaria nº 305/2022/GBSES que considerava o disposto na Lei
Complementar nº 338/2008 e dispõe sobre a possibilidade de alteração de jornada
de trabalho do servidor da saúde. Sendo assim foi constituído um Grupo de
Trabalho (GT) para reanálise dos processos protocolizados pelos trabalhadores
efetivos no período de janeiro de 2019 a abril de 2022, tendo como objeto a
alteração de jornada de trabalho semanal, nos termos da legislação estadual
vigente e legislação específica aplicada.
Após
finalização dos estudos do GT, foi concluída a necessidade da ampliação da
carga horária, em prol do atendimento dos serviços ofertados pela SES/MT,
aliado ao posicionamento favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Em janeiro
deste ano, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho
acrescentou ao Projeto de Lei nº 814/2022, a mensagem nº 155/2022, da Lei Orçamentária
Anual – LOA 2023 – que garante a alteração da jornada de trabalho de 30 para 40
horas semanais, dos profissionais efetivos da saúde. O projeto foi inclusive
aprovado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução
Orçamentárias – CFAEO, sendo destinado recursos para essa proposta.
O projeto
foi vetado pelo Governador do Estado e agora derrubado pelos parlamentares por
uma questão de necessidade e com viabilidade orçamentária financeira.
"Não
ganhamos a guerra, mas essa batalha está ganha. Depois de percorrer um longo
caminho conseguimos derrubar o veto do governo do Estado, em relação à carga
horária. Hoje, podemos dizer que não existe mais nenhum impedimento para o
servidor efetivo que quiser alterar a sua carga horária. É vitória do SISMA, da
saúde e do servidor(a) público. Unidos e resistentes sempre. Agradeço aos 15
deputados que votaram a favor da saúde pública”, ressaltou a presidente Carmen
Machado.
O próximo
passo é aguardar a Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicar uma Instrução
Normativa para estabelecer o fluxo para solicitação de alteração da carga
horária.
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