MAIS UMA CONQUISTA SISMA! ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 30 PARA 40 HORAS É APROVADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023
O presidente
da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho reafirmou o compromisso de
apoio às lutas do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT).
O parlamentar acrescentou ao Projeto de Lei nº 814/2022, a mensagem nº
155/2022, da Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 – que garante a alteração da
jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais, dos profissionais efetivos da
saúde.
“A
Secretaria de Estado de Saúde está há mais de 20 anos sem concurso público,
gerando um déficit de pessoal imensurável e motivando contratações temporárias
precárias. Assim apresento a presente emenda para garantir a melhoria nos
serviços essenciais de saúde de Mato Grosso”, diz parte da justificativa do
projeto.
Vale
ressaltar que essa demanda trata de um dos compromissos firmado entre o Deputado
e o SISMA, em setembro do ano passado. Na ocasião, o parlamentar assinou uma
´Carta Pauta’, entregue pela presidente do sindicato, Carmen Machado. O
documento contém as principais demandas da categoria, incluindo a Alteração de
Carga Horária.
A presidente
Carmen Machado falou sobre a importância do intermédio do deputado junto ao
governo. “Entregamos a carta pauta no anseio de fazer com que os
representantes do Poder Legislativo se sensibilizem e atendam as nossas
demandas, articulando junto à gestão estadual, para que nossos objetivos sejam,
efetivamente, alcançados. Estamos satisfeitos em poder contar com o apoio desta
casa de lei, em específico do deputado Eduardo Botelho. Agradeço também os
servidores que fizeram parte do Grupo de Trabalho, instituído por meio de
portaria, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) que analisou
e deu parecer favorável ao pleito e indicou encaminhamento para ALMT ",
ressaltou.
O projeto já
foi aprovado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução
Orçamentário – CFAEO.
Até o
momento as solicitações foram indeferidas sob a justificativa de ausência de
lastro orçamentário. Todavia, acredita-se que a incrementação orçamentária
constante na LDO e aprovada na LOA será suficiente para suportar as despesas.
“Esperamos
que a SES cumpra com os dispositivos legais e administrativos e retomem com
celeridade os processos de alteração de carga horária”, ressaltou Carmen
Machado.
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