Após provocação do SISMA, secretária de Saúde presta esclarecimentos na ALMT
O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SISMA)
acompanhou a sabatina da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta
terça-feira, 29. Na ocasião a secretária de Estado de Saúde, Kelluby de
Oliveira Silva, foi convocada a prestar esclarecimentos, sobre a
‘quarteirização dos profissionais de enfermagem do Estado de Mato Grosso’ e o
descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que obrigava o governo
estadual a realizar concurso para a Saúde até maio de 2021.
A convocação se deu, após provocação do SISMA pedindo a
intervenção da ALMT, em relação ao Pregão Eletrônico n.º072/2022 da Secretaria
Estadual de Saúde (SES). O Sindicato defende incansavelmente a realização do
Concurso Público, tendo em vista que o governo do estado de Mato Grosso não
realiza concurso para a Saúde há mais de 20 anos.
Segundo a secretária da pasta, a contratação do pregão é um
meio de garantir profissionais para as unidades de saúde “caso precise”. Ela
afirma que a publicação não significa que a secretaria não vá realizar concurso
público ou novos processos seletivos. “Sabemos do nosso dever, porém é preciso
ter várias frentes e possibilidades. Não posso deixar que os hospitais fiquem
desassistidos, tendo em vista que ainda não há nenhuma decisão quanto a
concurso público de forma ampla”.
O deputado estadual Lúdio Cabral discorda de que o pregão
seja o melhor meio de resolver a rotatividade na saúde pública. “Porque será
que os profissionais que passam em processos seletivos pedem demissão?
Simplesmente porque a remuneração é baixa e vergonhosa. As péssimas condições
de trabalho e o assédio moral são permanentes. Qual foi a solução que a SES
encontrou? Esse pregão eletrônico, para gerar ainda mais rotatividade na
secretaria, ao invés de solucionar o problema. Essa modalidade é inadequada
para contratação de profissionais da saúde, sem nenhuma referência, a única
coisa é o menor preço de pregão. Isso é um desrespeito”, declarou o parlamentar
que também é servidor efetivo da Saúde.
“A nossa defesa não é apenas pelo servidor público, mas sim
pelo serviço público. Pela não terceirização e quarteirização na saúde pública.
Sem contar que o TAC está sendo descumprido”, disse a primeira secretária,
Tatiana Refosco, que acrescentou que “é nosso dever zelar pelo serviço público
e o melhor para a sociedade é o concurso público e a continuidade do serviço de
qualidade”.
“Já passou da hora do Governo do Estado publicar o edital do
concurso, demonstrando consideração com o serviço público e respeito à população
que merece ser atendida por profissionais qualificados e preparados. Não há
como se falar na continuidade da realização de Pregão Eletrônico para as
unidades de saúde. Não é possível aceitar que contratação de profissionais de
saúde, seja por menor preço, equiparando os mesmos a materiais de consumo, por
exemplo, um copo descartável. Os trabalhadores da saúde não são descartáveis”, ressaltou
a presidente do SISMA, Carmen Machado.
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