O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SISMA) acompanhou a sabatina da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta terça-feira, 29. Na ocasião a secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira Silva, foi convocada a prestar esclarecimentos, sobre a ‘quarteirização dos profissionais de enfermagem do Estado de Mato Grosso’ e o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que obrigava o governo estadual a realizar concurso para a Saúde até maio de 2021.

A convocação se deu, após provocação do SISMA pedindo a intervenção da ALMT, em relação ao Pregão Eletrônico n.º072/2022 da Secretaria Estadual de Saúde (SES). O Sindicato defende incansavelmente a realização do Concurso Público, tendo em vista que o governo do estado de Mato Grosso não realiza concurso para a Saúde há mais de 20 anos.

Segundo a secretária da pasta, a contratação do pregão é um meio de garantir profissionais para as unidades de saúde “caso precise”. Ela afirma que a publicação não significa que a secretaria não vá realizar concurso público ou novos processos seletivos. “Sabemos do nosso dever, porém é preciso ter várias frentes e possibilidades. Não posso deixar que os hospitais fiquem desassistidos, tendo em vista que ainda não há nenhuma decisão quanto a concurso público de forma ampla”.

O deputado estadual Lúdio Cabral discorda de que o pregão seja o melhor meio de resolver a rotatividade na saúde pública. “Porque será que os profissionais que passam em processos seletivos pedem demissão? Simplesmente porque a remuneração é baixa e vergonhosa. As péssimas condições de trabalho e o assédio moral são permanentes. Qual foi a solução que a SES encontrou? Esse pregão eletrônico, para gerar ainda mais rotatividade na secretaria, ao invés de solucionar o problema. Essa modalidade é inadequada para contratação de profissionais da saúde, sem nenhuma referência, a única coisa é o menor preço de pregão. Isso é um desrespeito”, declarou o parlamentar que também é servidor efetivo da Saúde.

“A nossa defesa não é apenas pelo servidor público, mas sim pelo serviço público. Pela não terceirização e quarteirização na saúde pública. Sem contar que o TAC está sendo descumprido”, disse a primeira secretária, Tatiana Refosco, que acrescentou que “é nosso dever zelar pelo serviço público e o melhor para a sociedade é o concurso público e a continuidade do serviço de qualidade”.

“Já passou da hora do Governo do Estado publicar o edital do concurso, demonstrando consideração com o serviço público e respeito à população que merece ser atendida por profissionais qualificados e preparados. Não há como se falar na continuidade da realização de Pregão Eletrônico para as unidades de saúde. Não é possível aceitar que contratação de profissionais de saúde, seja por menor preço, equiparando os mesmos a materiais de consumo, por exemplo, um copo descartável. Os trabalhadores da saúde não são descartáveis”, ressaltou a presidente do SISMA, Carmen Machado.